O tema Decisões éticas com vistas à lei sobre anencéfalos foi trazido para análise da CTRE na reunião de 27 de abril de 2012. A CTRE dedicou as reuniões de 26 de abril, 23 de agosto e 13 de dezembro de 2013 para analisar o assunto, além da assessoria de um pastor que opinou sobre o texto. Na reunião de dezembro, houve a decisão de apresentação do documento à Convenção Nacional em maio de 2014.

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A história da igreja atesta que já na Igreja Primitiva bispos oficiantes (pastores) muitas vezes eram auxiliados por diáconos na distribuição do cálice. O mesmo ocorreu na Igreja Luterana, após a Reforma, em que pessoas leigas (anciãos e outros) passaram a auxiliar os pastores com a distribuição do cálice, assim como os auxiliavam na tarefa do ensino (educação cristã) e da pregação. A compreensão correta era de que o auxilio de leigos não era contrário ao artigo XIV da Confissão de Augsburgo, pois um ministro, devidamente chamado, continuava sendo o ministro responsável tanto no ensino ou na pregação como na administração dos sacramentos. 

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Diante de todo o exposto, a Comissão Jurídica e a CTRE emitem a presente reflexão em forma de parecer, para orientação da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, que deseja manter-se fiel ao seu fundamento doutrinário, seu testemunho de fé diante do mundo e sua independência política e moral diante de quaisquer que sejam as autoridades políticas dominantes ou minoritárias, preservando assim nossa essência, independência e liberdade para continuar anunciando o evangelho de salvação ao mundo, sem jamais esquecer que “toda a escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção, para a educação na justiça, a fim de que o homem de Deus seja perfeito e perfeitamente habilitado para toda boa obra”

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O tema deste estudo tem sido discutido amplamente e por um longo período na Igreja. Há talvez uma percepção de que, nos tempos atuais, deveríamos como Igreja estar mais afinados com os movimentos de direitos igualitários para homens e mulheres, incluindo-se aí a ordenação de mulheres, com o argumento de que não resta mais dúvidas sobre a capacidade das mulheres para atuar nos mais diferentes setores da sociedade. Entretanto, entendemos que a Igreja é diferente; somos peculiares e, especialmente, confessionais.

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No documento que segue procuraremos ampliar a análise do tema com o objetivo de buscar informações na área jurídica, considerações da ciência, da psicologia e psicanálise, e, com base nos ensinamentos bíblicos e na confessionalidade luterana, reafirmar o posicionamente teológico da IELB sobre o tema, e, por último, recomendar formas de aconselhamento no cuidado pastoral e cristão nas questões que envolvem a homossexualidade.

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